Termos e condições do programa Fans of M.O.

Mandarin Oriental Hotel Group Limited
Termos e condições do Fans of M.O.
Março de 2025

 

Termos e Condições Gerais

 

  1. O Programa Fans of M.O. (o “Programa”) é operado e administrado pelo Mandarin Oriental Hotel Group Limited e suas afiliadas (coletivamente, “MOHG”). O Programa proporcionará aos hóspedes dos hotéis gerenciados pelo MOHG participantes do Programa Fans of M.O. (“Hotéis MO”) a oportunidade de receber periodicamente determinados benefícios dos Hotéis MO. Os termos e condições aplicáveis ao Programa estão dispostos nestes “Termos e Condições”.
  2. Os membros declaram que conhecem e aceitam que sua participação no Programa esteja sujeita e condicionada à aceitação da Política de Privacidade do MOHG, que pode ser encontrada em: www.mandarinoriental.com/privacy-policy, da Política de Anúncios e Cookies, que pode ser encontrada em: www.mandarinoriental.com/cookie-policy e dos Avisos Legais encontrados em: www.mandarinoriental.com/legal-notices. Essas políticas e avisos integram estes Termos e Condições.
  3. A associação ao Programa só será concedida a pessoas físicas. O MOHG poderá conceder ou negar a associação ao Programa a seu critério exclusivo, sem motivação ou justificativa. As pessoas devem ter pelo menos 18 anos de idade ou, caso a legislação e os regulamentos locais estabeleçam idade maior, devem ter atingido a maioridade. É responsabilidade única e exclusiva dos Associados garantir o cumprimento desses requisitos de maioridade. Empresas e/ou organizações não podem se cadastrar no Programa.
  4. As pessoas que solicitam e têm a associação ao Programa concedida (chamadas de “Associado” ou “Associados”), quando forem hóspedes pagantes de um Hotel MO, terão direito aos benefícios do Programa, bem como a ofertas e acessos exclusivos para Associados (chamados coletivamente de “Benefícios”). Todos os Associados declaram que conhecem e aceitam a necessidade de cumprir os requisitos de maioridade especificados acima a fim de se beneficiar legitimamente da associação ao Programa.
  5. A Associação ao Programa é gratuita, não possui valor monetário e não é comissionável. Não é necessária nenhuma compra para se cadastrar no Programa.
  6. O cadastro no Programa pode ser feito on-line em www.mandarinoriental.com/fans-of-mo/registration (“Portal do Programa”). Ao se cadastrar e/ou participar do Programa, os Associados concordam em cumprir estes Termos e Condições. Para se cadastrar no Programa, os hóspedes devem informar nome e sobrenome, além de endereço de e-mail válido e senha. Após a conclusão do cadastro, os Associados receberão uma identificação (“ID”) de Associado individual.
  7. O MOHG reserva-se o direito de alterar ou modificar o Programa, sua estrutura e/ou estes Termos e Condições, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. As modificações no Programa podem incluir alterações nos Benefícios, requisitos de resgate e características das ofertas especiais. O uso contínuo do Programa pelo Associado configurará aceitação das alterações e modificações.
  8. Para perguntas específicas sobre o Programa, por gentileza encaminhe mensagens ao Atendimento ao Associado no endereço: FansOfMO@mohg.com.
  9. O MOHG pode suspender ou cancelar imediatamente a associação de determinado Associado do Programa a qualquer momento, sem aviso prévio e/ou motivo, a critério exclusivo do MOHG; inclusive, a título meramente exemplificativo, se o MOHG suspeitar (ainda que sem comprovação) de que o Associado tenha violado ou burlado estes Termos e Condições, feito mau uso ou agido inadequadamente em relação ao Programa, atuado de forma fraudulenta, inapropriada, hostil ou abusiva, deixado de pagar qualquer quantia devida ao MOHG ou a qualquer Hotel MO, atuado de forma incompatível com quaisquer leis e regulamentos, resida ou se mude para país onde a associação é proibida pelas leis e regulamentos aplicáveis. Esse encerramento resultará em perda automática de qualquer Benefício, e o Associado não poderá mais participar do Programa (o registro desse encerramento será mantido pelo MOHG). Nenhuma disposição destes Termos e Condições impedirá o MOHG de exercer seus direitos ou acionar recursos legais.
  10. Os Associados declaram que têm conhecimento e concordam que a interpretação destes Termos e Condições cabe única e exclusivamente ao MOHG. No caso de qualquer reclamação dos Associados, a resolução por parte do MOHG será definitiva, sem aceitar qualquer direito a recursos.
  11. Alguns hotéis e/ou estabelecimentos gerenciados pelo MOHG talvez não participem do Programa e, assim, não oferecerão os benefícios aos Associados. Para obter uma lista dos hotéis gerenciados pelo MOHG que não estão participando do Programa, entre em contato pelo e-mail FansOfMO@mohg.com.

 

Associados do Programa

 

  1. A associação ao Programa é gratuita e está disponível para as pessoas que residem nos países em que a participação no Programa seja legalmente admitida. A participação no Programa implica a aceitação destes Termos e Condições, bem como de quaisquer alterações ou modificações feitas periodicamente pelo MOHG.
  2. Nenhum Associado pode transferir, ceder ou alienar, de qualquer forma, sua associação no Programa a um terceiro.
  3. Ao se cadastrar no Programa, é dada autorização ao MOHG para coletar e usar as informações pessoais dos Associados relacionadas ao Programa. Ao apresentar suas informações de contato, os Associados concordam em receber comunicados de marketing, incluindo ofertas e mensagens promocionais, do MOHG e dos Hotéis MO, se permitido por lei, por exemplo, quando os Associados deram seu consentimento.
  4. O MOHG não se responsabiliza pelos erros de comunicação resultantes de alteração no endereço de e-mail ou nas informações de contato do Associado. Qualquer alteração nas informações de contato do Associado deve ser feita no Atendimento ao Associado. Os Associados também podem fazer login em sua conta on-line por meio do Portal do Programa para atualizar suas informações de contato.
  5. Os Associados são os únicos responsáveis por garantir que o acesso à sua associação on-line ao Programa esteja protegida pelo uso de senha confidencial, segura e complexa. Essa senha não deve ser divulgada a mais ninguém. O MOHG não será responsabilizado pelas consequências de qualquer acesso não autorizado à conta de um Associado.
  6. A apresentação de informações fictícias, incorretas ou falsas pode resultar no encerramento da sua associação ao Programa e na perda de todos os Benefícios.
  7. Não é permitido que uma pessoa se associe mais de uma vez ao Programa. No caso de haver mais de um número de conta atribuído à mesma pessoa, a conta duplicada será cancelada pelo MOHG, e somente os Benefícios, exceto os Benefícios de boas-vindas, serão transferidos para a outra conta, conforme determinação do MOHG, a seu critério.
  8. A Associação poderá ser cancelada pelo Associado a qualquer momento, por meio de notificação por e-mail ao Atendimento ao Associado. O cancelamento poderá levar até 2 (duas) semanas para ser finalizado. Após o cancelamento, a associação será desativada e todas as ofertas ou Benefícios não utilizados serão perdidos.
  9. A Associação que tenha ficado inativa por período superior a cinco anos poderá ser encerrada pelo MOHG, a seu exclusivo critério, e os Benefícios não utilizados serão perdidos. A Associação também será encerrada automaticamente após o falecimento do Associado, e os Benefícios não utilizados serão perdidos.

 

Comunicados de Associação e Privacidade de Dados

 

  1. O Associado aceita e concorda explicitamente que as informações pessoais apresentadas por ele ou em seu nome durante o cadastro no Programa e/ou apresentadas e/ou obtidas pelo MOHG durante a Associação ao Programa serão processadas pelo MOHG de acordo com a Política de Privacidade do MOHG (encontrada em: www.mandarinoriental.com/privacy-policy). Mais especificamente, porém apenas a título exemplificativo, o MOHG processa as informações pessoais dos Associados da seguinte maneira:
    • O MOHG coletará, armazenará e processará nomes, informações de contato, dados demográficos, preferências (incluindo alergias alimentares, condições médicas e outros dados confidenciais, quando permitido por lei) dos Associados e dados de transações (coletivamente chamados de “IPI”) a partir das informações que os Associados apresentarem ao MOHG e/ou aos Hotéis MO e das interações pessoais que os Associados tiveram com a equipe dos estabelecimentos gerenciados pelo MOHG, para que os Associados sejam informados e/ou recebam os serviços que o MOHG julgar de interesse dos Associados ou que os próprios Associados possam, eventualmente, solicitar ao MOHG e/ou aos Hotéis MO.
    • As IPI dos Associados serão compartilhadas com a rede global de empresas e prestadores de serviços do MOHG que ajudam o MOHG a administrar as IPI dos Associados (coletivamente chamada de “Rede de Hotéis MO”). Consequentemente, as IPI do Associado podem ser transferidas, processadas e armazenadas em um país estrangeiro (inclusive fora do Espaço Econômico Europeu, caso o Associado resida no EEE).
    • A Rede de Hotéis MO manterá os Membros atualizados por carta, e-mail, telefone, SMS e/ou fax, de acordo com as informações de contato fornecidas pelos Associados, para informar sobre notícias e promoções de hotéis, viagens, alimentos e bebidas, spa, conferências, moda e produtos e serviços imobiliários relacionados ou associados ao Programa e/ou aos Hotéis MO quando permitido por lei, por exemplo, quando os Membros deram o seu consentimento.
  2. Os Associados podem optar por não receber os comunicados do Programa atualizando o perfil on-line por meio do Portal do Programa ou notificando diretamente o Atendimento ao Associado. Nenhum outro método de opção pelo não recebimento de comunicados será válido ou aceitável, a menos que haja acordo escrito por parte do MOHG. No entanto, ao considerar exercer a opção de não aceitar esse contato, o acesso do Associado às notícias e promoções poderá ser limitado ou restrito.
  3. Os Associados são os únicos responsáveis por manter atualizadas suas informações de contato, e eles devem assegurar a proteção dessas informações contra qualquer acesso não autorizado.
  4. Os Associados poderão alterar os dados pessoais mantidos pelo MOHG a qualquer momento acessando a conta da associação no Portal do Programa. O MOHG poderá exigir que os Associados enviem documentação comprobatória antes de permitir certas alterações nos dados pessoais dos Associados (alterações de nome, por exemplo).
  5. O MOHG poderá divulgar dados dos Associados ao Programa na medida do exigido pelas leis e pelos regulamentos aplicáveis ou mediante ordem judicial.

 

Benefícios do Programa

 

  1. Os Associados declaram que conhecem e concordam que, no que diz respeito ao uso e ao gozo dos Benefícios pelos Associados em um Hotel MO: (a) o uso e o gozo reais dos Benefícios pelo Associado não são fornecidos pelo próprio MOHG, mas pelo Hotel MO que o Associado escolhe para usar ou aproveitar os Benefícios; (b) O MOHG utiliza o Programa para facilitar as comunicações entre os Associados e os Hotéis MO para que os Associados possam obter os Benefícios diretamente junto a um Hotel MO; (c) quaisquer reclamações, danos, responsabilidades e despesas de qualquer tipo ou natureza decorrentes, relacionados ou associados ao uso ou ao gozo dos Benefícios pelo Associado em um Hotel MO serão reclamados exclusivamente junto ao respectivo Hotel MO, estando sujeitos ao contrato do Associado com o Hotel MO (expresso ou implícito) para a concessão dos Benefícios ao Associado (“Contrato Local”); e (d) o Contrato Local será regido pelas leis locais aplicáveis ao Hotel MO que conceder os Benefícios ao Associado.
  2. A lista dos Benefícios atualmente disponíveis pode ser encontrada em www.mandarinoriental.com/fans-of-mo/terms-conditions/benefits. Esses Benefícios podem ser alterados, substituídos ou excluídos pelo MOHG eventualmente, a critério do próprio MOHG e estão sujeitos a disponibilidade.
  3. Ressalvadas as disposições expressas destes Termos e Condições, os Benefícios disponibilizados aos Associados serão anulados caso venham a ser vendidos, trocados, leiloados, doados, cedidos, transferidos ou, de outro modo, alienados (ainda que haja apenas tentativa) de forma não expressamente permitida por estes Termos e Condições. ou de outra forma não autorizada por escrito pelo MOHG, a exclusivo critério deste.
  4. Os Benefícios estão sujeitos a todas as leis e regulamentos aplicáveis e podem estar sujeitos a impostos e taxas. Todos os impostos e taxas são de exclusiva responsabilidade do Associado.
  5. Os Associados só terão direito a receber os Benefícios se tiverem se identificado claramente junto à recepção do Hotel MO no check-in e apresentado seu número ID de Associação.
  6. Alguns Benefícios podem não estar disponíveis em todos os estabelecimentos de Hotéis MO.
  7. Salvo disposição contrária, os Benefícios não podem ser usados juntamente com outras promoções ou descontos.

 

Indenização e responsabilização

 

  1. Os Associados, neste ato, concordam em liberar, isentar e não responsabilizar, além de se comprometer a não tomar medidas legais contra o MOHG, seus acionistas, funcionários, agentes ou contratados (chamados coletivamente de “Partes Isentas”) de todas e quaisquer reclamações, danos, responsabilidades e despesas de qualquer tipo ou natureza decorrentes, relacionadas ou em conexão com a Associação ao Programa e/ou o uso ou o gozo dos Benefícios por parte dos Associados.
  2. Caso o Associado apresente qualquer reclamação, insatisfação ou outra questão de qualquer tipo ou natureza, decorrentes, relacionadas ou em conexão com a associação ao Programa e/ou o uso ou o gozo dos Benefícios do Associado, o único e exclusivo recurso do Associado contra a MOHG será o encerramento de sua associação ao Programa.
  3. EM NENHUMA HIPÓTESE, AS PARTES ISENTAS SERÃO RESPONSABILIZADAS POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, MORAIS ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, INCIDENTAIS OU EMERGENTES DE QUALQUER TIPO, BASEADOS EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES OU DE QUALQUER MANEIRA RELACIONADOS AO PROGRAMA OU A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

 

Disposições Gerais

 

  1. Inexistência de garantias ou declarações expressas ou implícitas. O MOHG não dá garantias nem declarações, expressas ou implícitas, quanto ao tipo, a qualidade ou a adequação dos bens ou serviços oferecidos no Programa ou pelos Hotéis MO.
  2. Isenção de responsabilidade por atos, erros ou omissões. O MOHG não é responsável por: (a) qualquer perda, desvio ou atraso no recebimento de solicitações de associação, correspondências, resgates ou Benefícios dos Associados; (b) qualquer roubo ou resgate não autorizado de Benefícios; (c) quaisquer atos ou omissões de terceiros (incluindo, por exemplos, os Hotéis MO); ou (d) quaisquer erros publicados em relação ao Programa, incluindo, por exemplo, preços ou erros tipográficos, erros de descrição, erros relacionados aos Hotéis MO e erros na concessão de Benefícios aos Associados. O MOHG reserva-se o direito de corrigir, sem aviso prévio, quaisquer erros.
  3. Idioma predominante.  Caso haja discrepância entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida destes Termos e Condições, prevalecerá a versão em inglês.
  4. Tolerância. A tolerância do MOHG com relação a qualquer violação destes Termos e Condições não constituirá tolerância a qualquer outra violação, seja anterior ou posterior. Caso o MOHG deixe de exigir o estrito cumprimento destes Termos e Condições por parte de qualquer Associado, tal ato não será considerado renúncia a quaisquer direitos ou recursos do MOHG em face deste ou de outro Associado. O MOHG poderá dispensar o cumprimento destes Termos e Condições a seu exclusivo critério, podendo realizar promoções eventuais que ofereçam benefícios melhores para Associados selecionados.
  5. Autonomia das cláusulas. Se alguma disposição destes Termos e Condições for declarada inválida, ilegal ou inexequível, por qualquer motivo, seja por determinação, decisão ou sentença de um tribunal competente, este documento deverá ser interpretado como se tal disposição não existisse, e sua invalidade não afetará as disposições restantes. Todas as disposições não afetadas por tal invalidade permanecerão em pleno vigor e efeito.
  6. Legislação aplicável. A Associação ao Programa e qualquer reclamação, insatisfação, reivindicação ou outra questão levantada contra o MOHG em relação ao Programa estarão sujeitas às leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong.
  7. Resolução de reclamações. Os Associados concordam que todas as reclamações, controvérsias ou demandas decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições e/ou à Associação ao Programa ou sobre violação, encerramento ou invalidação devem ser resolvidas através de arbitragem, de acordo com os Regulamento de Arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Hong Kong. O local de arbitragem será Hong Kong. Haverá um árbitro e o idioma a ser utilizado no processo arbitral será apenas o inglês.
  8. Acordo Integral. Estes Termos e Condições, em conjunto com os demais termos e condições aqui incorporados ou mencionados, constituem o acordo integral entre o MOHG e os Associados quanto à matéria em questão e substituem quaisquer entendimentos ou acordos anteriores (verbais ou escritos) sobre o assunto, não podendo ser alterados ou modificados, exceto mediante acordo por escrito, podendo ser modificados unilateralmente ou modificados pelo MOHG de acordo com estes Termos e Condições.